TERMOS E CONDIÇÕES
17 de Maio de 2024
Estes Termos e Condições regem a sua relação com o site https://chaimite.pt (“Serviço” e/ou “Site”) propriedade e operado pela Cerveja Chaimite, empresário em nome individual, Hugo Alexandre Baião Pereira, com NIF 210878118, com sede na Rua de São Pedro 11 B, 3ºD, Algueirão, 2725-132 Mem Martins, detentor da marca Chaimite, protegida pelo INPI.
Ao navegar em https://chaimite.pt, o utilizador aceita os Termos e Condições referidos. Poderão aceder ao website todos os indivíduos com idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas de acordo com as regras do país onde este será realizado.
Ao utilizar o site https://chaimite.pt implica a aceitação e concordância plena dos seus Termos e condições e da sua Política de Privacidade em vigor.
A não aceitação total ou parcial das condições definidas deverá determinar a não utilização do site e/ou a aquisição dos produtos e serviços nele disponibilizados.
A Cerveja Chaimite disponibiliza em https://chaimite.pt informações sobre os seus produtos, os seus pontos de venda e consumo dando, também, a possibilidade ao utilizador, enquanto cliente, de fazer a encomenda e compra de produtos apresentados no site.
O seu acesso e uso do site https://chaimite.pt estão condicionados à sua aceitação e conformidade com os Termos e Condições estipulados. Estes aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acedem ou usam o site supracitado. A não aceitação total ou parcial destes Termos e condições deverá determinar a não utilização do site e/ou a aquisição dos produtos e serviços nele disponibilizados.
CONTEÚDOS E ALTERAÇÕES
A Cerveja Chaimite reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. O utilizador deverá verificar eventuais atualizações ou alterações dos Termos e condições.
A Cerveja Chaimite reserva o direito de atualizar e/ou alterar a qualquer momento informação sobre produtos, preços, promoções, conteúdos (textos, imagens e vídeos) e serviços.
A Cerveja Chaimite tem a preocupação de ter todas as informações do site www.chaimite.pt atualizadas e apresentadas de uma forma clara, nomeadamente, as informações sobre os seus produtos, os produtos disponíveis, os respetivos preços, pontos de venda e de consumo, contactos, etc.
ENCOMENDAS
No menu “Encomendas” do site www.chaimite.pt, é disponibilizado um formulário no qual o utilizador tem conhecimento dos produtos disponíveis, as várias opções de quantidades e respetivos preços com IVA incluído e sem custos de envio.
A encomenda mínima são 6 unidades (garrafas de 33cl).
Disponibilizamos no site apenas a possibilidade de encomendar 6 unidades ou múltiplos de 6.
Os preços constantes no formulário já refletem no preço o desconto de quantidade com o IVA incluído e sem custos de envio.
Para realizar uma encomenda em www.chaimite.pt, o utilizador deve preencher corretamente o formulário de encomendas disponível online e seguir os seguintes passos:
1. Inserir os seus dados pessoais e de contacto (Nome e Apelido, NIF, E-mail, Telefone/Telemóvel, Morada de Envio, Morada de Faturação);
2. Escolher o(s) produto(s) que deseja e as quantidades pretendidas;
3. Indicar um dos métodos de pagamento disponibilizados para efetuar a sua compra.
- MB WAY
- MULTIBANCO
- TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
4. Ao clicar no botão “Encomendar” o utilizador receberá a confirmação do envio do formulário.
Após encomendar, o utilizador-comprador será contactado pelo representante da loja que confirmará o valor da encomenda acrescidos dos respetivos custos de envio. Estes podem variar consoante o peso total da encomenda.
Após confirmação e aprovação junto do utilizador dos valores da encomenda acrescidas do custo de envio, o representante da loja irá disponibilizar os meios de pagamento MB Way, referência MB ou dados para Transferência Bancária, conforme opção escolhida pelo utilizador no formulário de encomenda.
Em caso de não confirmação do pagamento, a Cerveja Chaimite reserva-se o direito de não aceitar a encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente.
A Cerveja Chaimite reserva-se o direito de contactar o utilizador-comprador sempre que tal se torne indispensável para o processo de compra e venda.
A Cerveja Chaimite reserva-se o direito de recusar ou cancelar o pedido a qualquer momento por diversos motivos, nomeadamente: a disponibilidade do produto ou serviço, erros na descrição ou preço do produto ou serviço, erro do utilizador ao efetuar o pedido ou na informação nele constante, se houver suspeita de fraude ou transação não autorizada ou ilegal, ou outros motivos.
Ao proceder a uma encomenda em www.chaimite.pt, o utilizador declara e garante que:
- as informações fornecidas são verdadeiras, corretas e completas.
- tem o direito legal de usar cartões de débito, MB Way, Multibanco e proceder a transações bancárias associadas a qualquer compra que efetue em www.chaimite.pt ;
- concede o direito de fornecer as informações a terceiros com o objetivo de facilitar a conclusão das compras.
ENVIO E ENTREGA DA ENCOMENDA
O pedido será enviado dentro de 72h horas após a receção da encomenda e apenas após o recebimento do pagamento referente à encomenda.
A Cerveja Chaimite reserva-se o direito de contactar o comprador sempre que tal se torne indispensável para boa entrega da encomenda.
O envio da encomenda será via CTT.
Se for possível, será fornecido um link para que possa acompanhar o seu pedido.
Tudo faremos para proteger bem os artigos, mas não nos responsabilizamos por quaisquer danos que a encomenda possa sofrer após o envio.
O prazo de entrega poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado.
DEVOLUÇÕES
Trocas e devoluções serão realizadas dentro do prazo de 14 dias, a contar da resseção e posse física do(s) produto(s), sem que o cliente alegue o motivo para tal e sem incorrer em quaisquer custos, para além do custo de devolução do(s) produto(os). Não será possível proceder ao reembolso ou a troca do(s) artigo(s) após o período supracitado.
A devolução dos artigos adquiridos deve ser feita na embalagem original sem sinais de mau manuseamento ou uso indevido. A mesma deve ser devolvida completa e estar nas mesmas condições em que foi entregue e estar acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Rua de São Pedro 11 B, 3ºD
2725-132 Mem Martins
Para mais informações sobre devoluções, contacte-nos pelo email: info@chaimite.pt
Caso o utilizador opte por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
A falta de qualquer dos artigos vendidos ou, caso qualquer um deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
Caso o cliente pretenda exercer o direito de livre resolução de contrato, deverá, de forma explicita, solicitar a intenção de o fazer, utilizando para tal o e-mail info@chaimite.pt
O e-mail a enviar através do qual pretenda exercer o direito de livre resolução de contrato deve conter os seguintes dados:
• Nome do recetor;
• Número da encomenda;
• Data da encomenda;
• Data de receção da encomenda;
• Número de produtos adquiridos;
• Contacto de telefone/telemóvel.
Com a máxima brevidade possível, será dada uma resposta após receção do mail de resolução de contrato no sentido de agilizar a recolha do(s) produto(s) adquirido(s).
Após receção da devolução será restituído ao cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda).
O reembolso do valor pago pelo cliente conforme estabelecido nestes termos, será efetuado conforme a forma de pagamento utilizada pelo cliente no ato da compra. No caso de pagamentos com MB WAY e Multibanco estes serão creditados nas respetivas contas. No caso de pagamento por transferência IBAN/NIB, o reembolso é feito com crédito na conta bancária indicada.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site www.chaimite.pt, o serviço e conteúdos (texto, imagens, vídeos, etc) por ele disponibilizado, são da responsabilidade da Cerveja Chaimite;
A informação que consta do site www.chaimite.pt está protegida por direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação nacional e internacional aplicável.
A “Chaimite” enquanto marca de cerveja artesanal encontra-se registada no INPI e a sua imagem comercial não pode ser aplicada ou associada a qualquer outro produto ou serviço sem a autorização expressa da Cerveja Chaimite e do seu titular.
RESPONSABILIDADE LIMITADA
A Cerveja Chaimite, nem o seu titular, em circunstância alguma serão responsabilizados por quaisquer danos indiretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, a perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
a) acesso, uso ou incapacidade de aceder ou usar o Serviço;
b) qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro no Serviço;
c) qualquer conteúdo obtido do Serviço;
d) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo se um remédio estabelecido aqui tiver falhado no seu propósito essencial.
CONTACTOS
Para qualquer dúvida sobre este Termos e Condições, litígios, ou qualquer outra questão, a Cerveja Chaimite disponibiliza aos utilizadores vários meios de contacto através do seu site www.chaimite.pt, nomeadamente, através do formulário de contacto nele disponibilizado, do email info@chaimite.pt, via WhatsApp, como também das redes socais Facebook e Instagram.
CERVEJA CHAIMITE
Maio de 2024